Políticas de Site e Termos de Uso

POLITICAS DE SITE e TERMOS DE USO

Este site e seu conteúdo (o “Site”) são de propriedade exclusiva de P. A. R. Distribuidora ME, doravante denominada rede “LegalPay”. Todos os direitos reservados.
Para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao conteúdo deste Site, fica desde já estabelecida a aplicação das leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país de onde for acessado este Site. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito deste Site pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou violação de direitos de terceiros serão processadas no Foro da Capital do Estado do Rio Grande do Sul.
Ao acessar este SITE, você automaticamente concorda com os Termos de Uso do SITE e com nossa Política de Privacidade, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados no SITE ou a ele relacionados. Você também declara possuir mais de 18 (dezoito) anos de idade.
Recomenda-se aos pais que monitorem e supervisionem as atividades online de seus filhos menores de 18 (dezoito) anos.
Caso você não concorde com estes termos, ou parte deles, ou tenha menos de 18 (dezoito) anos de idade, você não deve acessar este SITE.
A Legal Pay poderá, a seu exclusivo critério, alterar os Termos de Uso e a Política de Privacidade deste site, sem necessidade de prévio aviso, sendo de inteira responsabilidade do usuário visitar constantemente esta página.
A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nos Termos de Uso e na Política de Privacidade do Site não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem a alteração de qualquer termo ou condição aqui constante.

TERMOS DE USO
1. PROPRIEDADE INTELECTUAL
1.1. Todos os direitos relativos a este Site são reservados à Legal Pay, inclusive no que respeita aos seus textos, imagens, gravações e quaisquer outros conteúdos. Todas as marcas apresentadas neste Site são de propriedade da Legal Pay, de suas empresas afiliadas ou referem-se a produtos para os quais a Legal Pay possui a devida licença para sua representação, com exceção daquelas divulgadas no site pelos anunciantes, que nesse caso são de responsabilidade única e exclusiva dos anunciantes. É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas neste Site.
1.2. Você pode copiar, distribuir, exibir e divulgar o Site e seu conteúdo, sob as seguintes condições:
– Você deve dar crédito à Legal Pay e sempre zelar pela manutenção de sua boa imagem comercial;
– Você não pode utilizar este Site com finalidades comerciais;
– Você não pode alterar, transformar ou criar outro site ou aplicativo com base neste;
– Para cada novo uso ou distribuição, você deve submeter os terceiros envolvidos aos Termos de Uso deste Site.
1.3. Qualquer uma das condições dispostas no item 1.2. pode ser dispensada, desde que você obtenha permissão expressa e por escrito da Legal Pay;
1.4. Nenhuma cópia, distribuição, exibição ou divulgação do Site deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos da Legal Pay sobre o Site, seu conteúdo ou marcas nele divulgadas.
2. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
2.1. Todo usuário que acessar o Site é exclusivamente responsável por seu uso e navegação, e deverá respeitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade desse Site, bem como a legislação a ele aplicável.
2.2. A Legal Pay, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsáveis por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou tenham relação, com o acesso, uso ou com a incapacidade de acessar ou utilizar este Site.
2.3. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a Legal Pay não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, “hardware” ou “software”.
2.4. A indisponibilidade de acesso à Internet ou ao Site, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre o Site e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações do Site não serão consideradas como sendo de responsabilidade da Legal Pay, eximindo-se, por conseguinte, a Legal Pay, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.
2.5. É de inteira responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu computador seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
3. SUA PARTICIPAÇÃO NO SITE
3.1. Você reconhece, desde já, que a Legal Pay não tem qualquer conhecimento ou ingerência sobre conteúdo que for inserido por você e outros usuários no presente site, não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, por suas consequências. Dessa forma, você será o único responsável pelo conteúdo que inserir/compartilhar no Site ou em suas páginas afiliadas, que deverá respeitar a moral, a ética, os bons costumes e os direitos de terceiros, bem como a legislação nacional em vigor.
3.2. São terminantemente proibidas no ambiente desse Site e das páginas afiliadas mensagens, textos, imagens e inserção de qualquer tipo de itens indecorosos, preconceituosos, desrespeitosos, discriminatórios, injuriosos, caluniosos, difamatórios e/ou que, de qualquer forma, atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, sua nacionalidade, etnia, preferência política ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituam qualquer espécie de plágio. Os usuários do Site e os afiliados da rede ficam cientes que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela infração a estas normas de conduta.
4. LINKS
4.1. Este Site pode incluir links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a Legal Pay endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo.

Termos de Condições DO Programa de Afiliados

1. Unir-se ao Programa
Ao preencher o formulário de inscrição, você automaticamente se torna um afiliado e está sujeito aos termos deste acordo. A sua participação no programa é exclusivamente para esta finalidade: anunciar legalmente nossos anúncios para receber uma comissão (CPA) sobre os produtos adquiridos por particulares pela sua referência.

2. Revogação de afiliados
Sua afiliação poderá ser suspensa ou cancelada, não tendo direito de receber os valores pendentes no sistema por qualquer dos seguintes motivos: Propagandas Impróprias (No caso de inserção de Banners, Links que fazem falsa referência pelo serviço prestado). Publicidade em sites que contenham / promovendo atividades ilegais. A violação dos direitos de propriedade intelectual. Por qualquer razão difamar ou discriminar as atividades de afiliados e colaboradores do sistema. Tentar fraudar o sistema, inclusive com a criação de outro afiliado para receber ganhos por indicação.

3. Links dos Afiliados
Você pode usar gráficos e links de texto em seu site e em e-mails. O site também pode ser anunciados “off-line” em anúncios classificados, revistas e jornais. Você pode usar os gráficos e textos fornecidos a você por nós, ou você pode criar o seu próprio, desde que sejam considerados apropriados, de acordo com as condições previstas no 2 e tenha autorização prévia de nossa equipe.

4. Monitoramento de Afiliação
Quando um usuário da web clica em seu link de afiliado, um cookie é definido no seu navegador que contém seu numero ou nome de usuário afiliado. Além disso, seu endereço IP é monitorado no banco de dados juntamente com seu nome de afiliado. Quando essa pessoa decide comprar um produto, o script irá procurar por esse cookie e / ou tentar igualar seu endereço IP para identificar o afiliado que será adicionado à comissão.

5. Termos do acordo
Estas condições terão início após a sua inscrição com o programa de afiliados e irá terminar quando sua conta afiliado é encerrada. Os termos deste acordo podem ser alterados por nós a qualquer momento. Se qualquer alteração aos termos é inaceitável para você, sua única opção é a de encerrar sua conta afiliado. Sua participação contínua no programa irá constituir a sua aceitação de qualquer alteração.

6. Responsabilidade
Nós não responsabilizamos por danos acidentais ou indiretos (perda de receitas, comissões) devido a falhas de monitoramento de afiliado, a perda de arquivos de dados, e quaisquer resultados das “intenções de danos” para o programa ou nosso site. Nós não fazemos qualquer garantia expressa ou implícita no que diz respeito ao programa de afiliados e / ou produtos vendidos a este site. Nós não fazemos nenhuma pretensão de que o funcionamento do programa de afiliados e nosso site será livre de erros e nós não somos responsáveis por quaisquer interrupções ou erros. Também notificamos que o pagamento do afiliado é somente efetuado depois do pagamento do anunciante, pois se caso não houver não poderemos repassar os valores correspondentes.

7. Pagamento

As comissões são pagas por CPA, cada campanha tem seu valor fixo definido que pode ser observado no painel do afiliado. Os pagamentos ocorrem quando o afiliado atinge o mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) no plano NET15 ou NET5.
Plano NET15 são pagos quinzenalmente, fechado a quinzena é feito o pagamento em até 2 dias úteis.
Plano NET5 são pagos semanalmente, fechado a semana é feito o pagamento em até 2 dias úteis.
Os afiliados que não atingirem o valor mínimo de 500 reais nos planos NET15 ou NET5, serão pagos no fechamento do Mês, em até dois dias úteis.
Os bancos aceitos pela Legal Pay para pagamento de comissões são: BB, Caixa Econômica Federal e Bradesco. Para demais bancos será cobrada uma taxa de R$ 8,00 da taxa de Transferência Interbancária, sendo de total responsabilidade do afiliado os dados bancários inseridos no painel. Os valores podem ser pagos por paypal ou pagseguro.

8. Foro de Eleição
Fica eleito o foro da Comarca de São Leopoldo, Estado do Rio Grande Do Sul, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Ao ser um afiliado você admite ter lido os termos e condições, compreender e concordar com eles.